Script data e hora digitais

Em nota, Seinfra diz que obras do Canal do Sertão não estão paralisadas

m nota encaminhada à Gazetawebnesta sexta-feira (26), a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) falou sobre a suspensão das obras do Canal do Sertão, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou ter ocorrido um sobrepreço no serviço. Segundo o órgão, não há nenhuma etapa paralisada e, quanto ao trecho 5, alvo da fiscalização, ela nem havia sido iniciada. 

A nota de esclarecimento é uma resposta ao relatório apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou irregularidades em várias obras de infraestrutura, dentre elas, o Canal do Sertão. Devido a isso, a Corte pediu aos Tribunais de Contas dos Estados que fiscalizassem as obras da União que estão em funcionamento ou paralisadas. 

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que há irregularidades decorrentes de preços excessivos frente ao mercado na execução das obras e dos serviços no trecho 5, orçado em R$ 447 milhões. A etapa estaria com as obras paralisadas. 

Até o início do mês de setembro deste ano, dos 250 quilômetros de extensão previstos para conclusão do Canal do Sertão, já foram construídos mais de 113 quilômetros. Sendo gastos cerca de R$ 2,5 bilhões, e, para a conclusão, a Secretaria Estadual de Infraestrutura prevê gastar mais de R$ 2,5 bilhões.

Conforme explicou a assessoria, o trecho 4, etapa em execução, tem sua situação regularizada junto ao Tribunal de Contas, tendo atendido a todas as determinações do acórdão 2.957, que trata da questão do sobrepreço do trecho.

O referido trecho encontra-se atualmente com mais de 75% de execução e já tem suas obras concluídas até o km 113, atendendo a 11 cidades do Sertão de Alagoas e mais de 180 mil alagoanos.

"Em relação ao trecho 5, não há como haver nenhum tipo de paralisação, já que a etapa sequer recebeu ordem de início", informa o órgão. 

Quanto à reunião do STF com o TCE, ocorrida em Brasília, não houve um direcionamento estrito ao TCE-AL para fiscalização de obras, mas sim, um apoio para o diagnóstico das obras paralisadas no país.

CONFIRA NOTA NA ÍNTEGRA 

A Secretaria de Estado da Infraestrutura esclarece que o relatório de fiscalização do TCU trata-se de uma auditoria anual de rotina e afirma que o órgão não ordenou a paralisação das obras do Canal do Sertão alagoano.

O trecho 4, etapa em execução, tem sua situação regularizada junto ao Tribunal de Contas, tendo atendido a todas as determinações do acórdão 2.957, que trata da questão do sobrepreço do trecho.

O referido trecho encontra-se atualmente com mais de 75% de execução e já tem suas obras concluídas até o km 113, atendendo 11 cidades do sertão de Alagoas e mais de 180 mil alagoanos.

Em relação ao trecho 5, não há como haver nenhum tipo de paralisação, já que a etapa sequer recebeu ordem de início.

A Seinfra esclarece ainda que já enviou um novo estudo de viabilidade técnica do trecho que atende a todas as determinações do acórdão 2.957.

Da mesma forma, a pasta já trabalha para realizar a repactuação do contrato com a empresa responsável pela execução do Trecho 5. Uma vez repactuado, o contrato será enviado ao TCU para análise e, apenas após ser aprovado, as obras poderão ser iniciadas.

Em relação à reunião do STF com o TCE, ocorrida hoje em Brasília, não houve um direcionamento estrito ao TCE-AL para fiscalização de obras, mas sim um apoio para o diagnóstico das obras paralisadas no país.

A Seinfra reafirma que o Canal do Sertão não se enquadra como obra paralisada, visto que as atividades do Trecho 4 estão em plena execução e o Trecho 5 encontra-se em processo de aprovação do estudo de viabilidade técnica e da repactuação de contrato.

Vale ressaltar que o Governo do Estado, através da Seinfra, mantém seu compromisso e respeito por todos os ritos necessários para regularização de qualquer obra pública e que o Canal do Sertão segue o mesmo direcionamento.

 

 

Por Jobison Barros | Portal Gazetaweb.com


Ivaldo José Fragoso Ribeiro
Diretor Administrativo e Comercial
ivaldofragosomalandrinho@gmail.com

Antônio Guimarães
Jornalista Responsável

CNPJ: 03.135.085/0001-03
CCM - 900763591
(82) 99617.4108 / 99304.3673