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Ministro do STF mantém corte de salários acima do teto no Senado

Ministro do STF mantém corte de salários acima do teto no Senado
Sindicato de servidores do Legislativo havia pedido liminar contra o corte.
Em setembro o TCU determinou fim dos chamados 'supersalários'.


Do G1, em Brasília



O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União contra o corte dos salários de servidores do Senado que ultrapassem o teto do funcionalismo público. Hoje o teto é de R$ 28.059,29. Em setembro TCU havia determinado o fim dos salários acima do teto no Senado e a devolução do excedente nos últimos 5 anos. A Mesa do Senado acatou a determinação em outubro.

 Ao contestar a decisão no Supremo, o sindicato alegou que valores pagos a título de horas extras e de exercício de funções comissionadas estão excluídos do teto constitucional e, por isso, seria regular que alguns servidores ganhassem acima dos R$ 28.059,29.

Na decisão sobre o pedido de decisão liminar (provisória), proferida no último dia 19 mas divulgada apenas nesta terça (31), Dias Toffoli disse que não é necessário que o tribunal conceda uma liminar, já que não há risco de lesão grave e de difícil reparação para os servidores. "A efetivação da medida não implicará supressão do pagamento de remuneração ou pensão, mas, sim, de parcela que exceda o valor do subsídio mensal, em espécie e atualmente em vigor, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, R$ 28.059.28”, afirmou o ministro.


Ivaldo José Fragoso Ribeiro
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Antônio Guimarães
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