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Conselho de Direitos da Cidadania LGBT é criado em Maceió

Com o objetivo de propor diretrizes de políticas públicas voltadas para a defesa da sociedade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) em Maceió, o prefeito Rui Palmeira sancionou, nesta terça-feira (03), a lei de criação do Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT.

O órgão está vinculado à Coordenação de Proteção das Minorias Sociais e Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O colegiado tem por finalidade formular e propor diretrizes de políticas públicas para defesa e promoção dos direitos LGBT e fiscalizar e cobrar o cumprimento da legislação.

Para a secretária Municipal de Assistência Social, Juliana Vergetti, a criação da lei reafirma, cada vez mais, o compromisso da Prefeitura de Maceió com a sociedade LGBT. “O momento é importante também para nós, que temos um desafio de trabalhar ainda mais na luta pelos direitos da sociedade LGBT. E é isso que vamos fazer, estamos aqui para garantir direitos”, destacou Juliana.

O Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT será formado por 14 membros, tendo como titulares e suplentes representantes da sociedade civil e do Poder Público. As secretarias municipais Assistência (Semas), Educação (Semed), Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), Esporte e Lazer (Semel), Promoção do Turismo (Semptur) e a Fundação Municipal de Ação Cultural (Fmac) terão um representante cada, dentro do novo conselho.

Em novembro, lideranças de entidades LGBT se reuniram com o prefeito Rui Palmeira e as secretárias de Assistência Social, Juliana Vergetti, e a secretária executiva de Governo, Adriana Toledo, para discutir a promoção de políticas públicas para assegurar as condições de igualdade e cidadania deste público, em Maceió. Na ocasião, o presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), Nildo Correia, elogiou a postura da gestão municipal, citando-a como um modelo de governo aberto a novas propostas.

 

SECOM-MACEIÓ


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