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Francisco Tenório encontra Temer por apoio à PEC

vice-presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), Francisco Tenório (PMN), foi a Brasília na segunda-feira (5) para reunião com o presidente Michel Temer (MDB) e o ministro das Relações Institucionais Carlos Marun. Também participaram do encontro outros presidentes de assembleias legislativas do Nordeste. Na pauta, buscar apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2012, que visa fortalecer os legislativos estaduais.

Segundo Francisco Tenório, a PEC amplia a competência das assembleias estaduais na Constituição Federal (CF).

“Isso vai permitir que os parlamentos estaduais possam legislar sobre temas concorrentes com a União como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários e outros. A sua aprovação irá trazer uma maior autonomia para Alagoas e todos os estados da federação”, afirma.

Ainda de acordo com o deputado alagoano, tanto Michel Temer quanto Carlos Marun garantiram apoio à PEC 47/2012.

“O foco da reunião foi a defesa dos legislativos estaduais e tanto o presidente, que tem forte influência no Congresso, quanto o ministro, que é um congressista, foram sensíveis a nossa reivindicação. Saímos todos da reunião satisfeitos e confiantes na aprovação desta PEC”, destaca Francisco Tenório.

A Proposta de Emenda Constitucional retira competência legislativa exclusiva da União para normas sobre direito processual e agrário; licitações e contratos; propaganda comercial; e trânsito e transporte.

 

 

Fonte: Tribuna Independente / Editoria de Política com assessoria

 


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