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Ministério Público Eleitoral pede a perda de mandato de João Henrique Caldas

O deputado estadual João Henrique Caldas (SDD) já está na mira da Justiça Eleitoral alagoana para perda de mandato. De acordo com a publicação no Diário Eletrônico da Justiça Alagoana, ocorrida no dia 4 de dezembro deste ano, o Ministério Público Eleitoral pediu a decretação da perda de cargo eletivo do parlamentar pela desfiliação do Partido Trabalhista Nacional (PTN), também durante o exercício de seu mandato.

Na petição inicial, João Henrique Holanda Caldas teria se desfiliado do PTN - partido pelo qual foi eleito e foi presidente - e se filiado ao Partido da Solidariedade. O Ministério Público Eleitoral entendeu que o fundamento utilizado para a migração – criação do novo partido – não configuraria justa causa para se desfiliar, razão pela qual suscita a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo que o instituiu (Resolução TSE nº 22.610/2007, art. 1º, parágrafo 1º, inciso II).

Na publicação, o relator, desembargador eleitoral Fernando Antônio Barbosa Maciel, dá um prazo de cinco dias contados do ato da citação, para que o deputado responda aos termos de postulação, advertindo-se que, em caso de revelia, os fatos afirmados na inicial serão tidos por verdadeiros. Quem também pode perder o seu mandato é o vereador de Penedo, Raimundo Jorge Rosário Souza (PROS), já que o Ministério Público Eleitoral também entende que a desfiliação do parlamentar ocorreu sem justa causa.

 

TRIBUNA HOJE


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